JOSÉ TOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO
José
Tomás Nabuco de Araújo Filho, pai do historiador, diplomata e abolicionista Joaquim
Nabuco, nasceu em Salvador, em 14 de agosto de 1813, sendo seus pais o senador
José Tomaz Nabuco de Araújo (1785-1850) e Maria Bárbara da Costa Ferreira. Seu pai presidiu as
províncias da Paraíba (1831) e do Espírito Santo (por duas vezes: 1836-1837 e
1837-1838).
Desde
cedo Nabuco de Araújo demonstrou merecer as qualidades do seu ilustre
progenitor. Em 1831, matriculou-se na Faculdade de Direito de Olinda, onde
concluiu o curso de Leis. “Político,
discutidor, infatigável no trabalho, como estudante sustentava nas aulas lugar
de honra entre os seus companheiros. Não podia contentar-se com os estudos como
alimento à atividade do seu espírito, nem faltar à sua vocação que o chamava a
ocupar-se dos negócios públicos. Portanto, tomou parte em todas as associações
patrióticas dessa época de agitação, e para vulgarizar as suas convicções
empregou logo a pena de jornalista”.
Sempre
devotado à causa pública, foi um dos fundadores dos jornais Eco de Olinda e O Velho.
O Eco de Olinda, o Velho, o Aristarco,
o Lidador e o União foram ferrenhos defensores da ordem pública e da união nacional.
Formado
em 1º de dezembro de 1835, foi nomeado promotor público da cidade do Recife,
cargo em que se manteve até janeiro de 1841, quando foi nomeado juiz de direito
da comarca de Pau do Alho, na mesma província.
Na
passagem pela promotoria de Recife aplicou-se no estudo da
jurisprudência, aperfeiçoando seus hábitos de prudência, madureza e reflexão.
Antes
de atingir os 30 anos, foi eleito deputado geral por Pernambuco. Em 1850, foi
reeleito e no ano seguinte foi nomeado presidente da província de São Paulo,
assim permanecendo até 1852, quando foi eleito,
mais uma vez, deputado. São Paulo era uma das províncias mais agitadas do país,
exigindo de seu Presidente tino, descortino e, conseqüentemente, hábil
administração. Nabuco de Araújo neutralizou
as paixões, acalmou o antagonismo e reconciliou as inimizades.
A
vida política o afastou da carreira de magistrado. Nunca mais voltou à sua
comarca e em 1857 foi aposentado como juiz de direito com as honra de
desembargador.
Foi
ministro da Justiça (gabinetes Paraná, Abaeté e Olinda), senador pela Bahia
(1858) e, em 1866, membro do Conselho de Estado (órgão presidido pelo Imperador
D. Pedro II ). Como membro deste Conselho, defendeu a tese “o rei reina mas não
governa”.
Grande
orador e notável conhecedor da ciência jurídica, foi no Segundo Reinado
consultor de vários gabinetes. Como
ministro e legislador, plantou as bases das reformas judiciária e hipotecária,
codificou as leis sobre os crimes cometidos por brasileiros no exterior e casamentos
mistos, reformou a magistratura e os tribunais comerciais, instituiu o
Ministério Público, fundou a Ordem dos Advogados do Brasil (da qual foi
Presidente), fez a reforma penal, introduziu as sociedades de responsabilidade
limitada no direito brasileiro, abriu o rio Amazonas ao comércio internacional
e se tornou um dos maiores juristas do Brasil.
Considerando
que o projeto de Teixeira de Freitas ficou inacabado, e o do Visconde de Seabra
rejeitado, recebeu José Tomás Nabuco a difícil tarefa de apresentar ao Governo
Imperial o novo projeto do Código Civil Brasileiro. Trabalhou durante cinco
anos no cumprimento desta árdua missão que não foi alcançada em razão de sua morte,
ocorrida em 1878. O projeto por ele elaborado demonstra que o seu autor era um
estadista e não um filósofo. . Ele próprio reconheceu esta faceta e seu filho,
Joaquim Nabuco, defendendo a mesma tese, dedicou ao pai o livro Um estadista do
Império, obra prima da história política brasileira.
Sob
vários aspectos Nabuco de Araújo foi pioneiro,
especialmente no que se refere à
abolição da escravatura. Antes de qualquer outro, defendeu o fim gradual desta
infame prática.
Envolvido
de corpo e alma na tarefa de preparar o projeto do Código Cívil Brasileiro,
Nabuco de Araújo faleceu no Rio de Janeiro, em 19 de março de 1878. Encerrou-se
assim a vida de um baiano ilustre, filho de um grande vulto do Primeiro Império
e pai de outro brasileiro igualmente célebre: Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de
Araújo, político, diplomata, historiador, jurista e jornalista pernambucano, glória
de Pernambuco e do Brasil.
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