JOAQUIM MARCELINO DE BRITO
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Joaquim Marcelino de Brito,
nasceu em Salvador, em 2 de junho de 1799, sendo seus pais o Capitão Manuel
Joaquim de Brito e Ana Maria da Silva.
Desde cedo demonstrou possuir
excepcionais qualidades, merecendo de seus mestres muitos elogios. Em
1817, após concluir os estudos preparatórios, matriculou-se na Faculdade de
Leis da Universidade de Coimbra, onde recebeu o grau de Doutor em 3 de junho de
1822.
Em 6 de agosto do mesmo ano, partiu
para o Brasil com o propósito de exercer a profissão de advogado em sua
terra natal. A Bahia estava envolvida pela guerra da Independência. Não havendo
navio para Salvador, Marcelino resolveu ir para Pernambuco.
Embarcou em 18 de setembro de 1822. Chegando na capital
pernambucana, ali demorou pouco mais de um
mês. Em 27 de novembro foi para o Rio de Janeiro onde se apresentou ao
Imperador D. Pedro I. O Imperador nomeou
Marcelino, por decreto de 13 de janeiro de 1823, Juiz de Fora da cidade da
Fortaleza, capital da província do Ceará. De posse de sua nomeação, Marcelino partiu
para Pernambuco, e daí para Fortaleza, onde chegou no dia 14 de junho de 1823.
Estando vago o lugar de Ouvidor Geral,
Joaquim Marcelino ocupou o cargo interinamente.
Como Ouvidor Interino, visitou quase todas as vilas da comarca. Quando
estava em Vila Viçosa, teve conhecimento da dissolução da Assembleia Geral
Constituinte e dos distúrbios surgidos na capital da província. Ciente da
gravidade da situação, se deslocou para Fortaleza e ali se deparou com o
movimento revolucionário conhecido como "Confederação do Equador", que
determinou sua prisão. Foi conduzido para bordo de um navio inglês, que
se achava fundeado no porto. O
comandante da embarcação o recebeu não como um prisioneiro mas como uma
autoridade coagida. Assim, o conduziu para
Liverpool, onde chegou apenas com a roupa do corpo. O navio ancorou em 15 de junho de 1824. Marcelino saltou para terra,
onde permaneceu até o dia 23 de julho, quando resolveu voltar para o Rio de
Janeiro.
Chegando no Brasil, apresentou-se
ao Imperador D. Pedro I que elogiou os serviços por ele prestados e informou
tê-lo nomeado, em 12 de maio, Ouvidor da
comarca de Sergipe.
Em 22 de dezembro, Marcelino
partiu para Salvador e dali se encaminhou para Sergipe. Chegou em São Cristóvão, então capital de Sergipe em 8 de março de 1825. No mesmo ano foi eleito deputado pelo Ceará e, ainda em Sergipe, recebeu
o diploma de deputado. Deixou a Ouvidoria de Sergipe no dia 6
de fevereiro de 1827 e partiu no mesmo
dia para a Bahia e dali para o Rio de
Janeiro, onde tomou assento na Câmara dos Deputados. Quando assumiu o cargo, já estava nomeado Desembargador de Pernambuco por decreto de 12 de
outubro de 1826.
Encerrada a última sessão
legislativa, partiu para a Bahia, e dali para Pernambuco onde tomou posse como Desembargador no dia 9 de fevereiro de 1830. Como Desembargador permaneceu
até 15 de abril do mesmo ano, quando voltou para a Câmara dos Deputados (eleito pela província de Sergipe).
Por carta imperial de 20 de
outubro de 1830, Marcelino foi nomeado presidente de Sergipe. Em 5 de abril de 1831 passou o governo ao vice-presidente e reassumiu o cargo de deputado. Com a abdicação de D. Pedro
I, foi requisitado pela regência provisória para reassumir a presidência de
Sergipe, onde os ânimos estavam agitados. Manteve-se como Presidente até que, sentindo sua saúde abalada por excesso de
trabalho, pediu demissão, o que foi negado. Apesar
da proibição, passou o governo ao vice-presidente e foi para o Rio de Janeiro, onde chegou em 15 de maio.
Tomou posse na Câmara dos Deputados no dia 17 do mesmo mês e em junho foi
eleito seu vice-presidente. Insistiu mais uma vez em sua renúncia à presidência
de Sergipe, o que foi aceito em 15 de julho de 1833. Em
reconhecimentos aos serviços prestados, foi convidado para assumir um dos
ministérios do Governo Imperial, o que recusou preferindo continuar como
magistrado.
Em 3 de fevereiro de 1834 foi transferido
da Relação de Pernambuco para a da Bahia, onde tomou posse no dia 28 de maio.
Em 27 de setembro de 1835, em
virtude do impedimento do presidente da Bahia, foi convocado para substituí-lo,
assim permanecendo até 26 de março de 1836. Nas eleições realizadas logo depois
foi eleito deputado pela Bahia, pelo que interrompeu o exercício de
desembargador, tomando posse na Câmara dos Deputados em abril de 1838.
Em 1840 foi eleito presidente da
Câmara dos Deputados e reeleito nos exercícios seguintes. Presidiu as sessões
em que foi discutida a questão da maioridade de D. Pedro II, discussões que
culminaram com a proclamação da maioridade, em 23 de julho.
No ano seguinte voltou ao Parlamento,
assistindo como membro da Câmara dos Deputados à coroação do Imperador, em 18 de julho
daquele ano.
Reeleito deputado pela Bahia,
tomou posse no dia 1º de maio. Sendo neste mesmo dia lido o decreto da
dissolução da Câmara e convocada outra para
1º de novembro, voltou para a Bahia para dar continuidade ao seu
ministério de desembargador da Relação, nele se aposentando em 12 de julho do
mesmo ano.
Por carta imperial de 16 de abril
de 1844, foi nomeado presidente de Pernambuco, cargo em que foi empossado em 4
de junho. Encontrou na província uma luta encarniçada entre os partidos políticos.
Não querendo envolver-se na disputa, pediu demissão, o que foi aceito em
23 de setembro do mesmo ano.
Regressou à Bahia, onde foi
eleito, em 1846, mais uma vez, para a Câmara dos Deputados.
Em 2 de fevereiro foi nomeado Ministro do Império, e Ministro Interino
da Justiça e, por decreto de 2 de maio de 1846, Ministro Interino da Justiça. Ocupou, também em caráter
provisório, a pasta da Fazenda e a Presidência do Tesouro Nacional. Em 22
de maio de 1847, solicitou demissão do ministério.
Em 1852, foi mais uma vez eleito
para a Câmara dos Deputados como representante da Bahia.
Em 12 de outubro de 1855 foi
nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, motivo pelo qual não continuou residindo na Bahia. Em 5 de fevereiro de 1864, foi nomeado
Presidente desta alta corte. A este
cargo foi reconduzido quatro vezes (em 1867, 1870.1873 e 1876).
Recebeu, além de outras
honrarias, as comendas da Imperial Ordem
de Cristo e da Ordem da Rosa, o título de Conselheiro do Imperador, o foro de
Fidalgo Cavaleiro e a Grã Cruz do Hábito de Cristo.
O Ministro Marcelino de Brito
faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 1879. Foi sepultado
no Cemitério da Ordem de São Francisco de Paula, em Catumbi.
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