ANTÔNIO PEREIRA REBOUÇAS
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Antônio Pereira Rebouças,
advogado e político baiano, nasceu em Maragogipe, em 10 de agosto de 1798,
sendo seus pais Rita Brasília dos Santos (escrava alforriada) e Gaspar Pereira
Rebouças (alfaiate). É conhecido como “Rebouças, o velho”, por ser pai de três
filhos igualmente ilustres: José Rebouças, e os engenheiros Antônio Pereira
Rebouças Filho e André Rebouças (construtores da estrada de ferro
Curitiba/Paraná).
“De família humilde e pobre, diz Antônio
Loureiro de Souza, havendo cursado, apenas, a escola primária, mas animado por
uma inquebrantável força de vontade, Antônio Pereira Rebouças foi um expoente
nas letras jurídicas nacionais”. Tendo aprendido as primeiras letras,
afastou-se da escola a fim de ajudar seus pais na manutenção da família. Trabalhando
em um cartório, tornou-se autodidata. Tomou
gosto pelo Direito. Lendo os livros que chegaram às suas mãos, compulsando
autos e examinando processos, tomou conhecimento das leis. Senhor de grande
cultura jurídica, começou a rabular, e se tornou conhecido em toda a província.
Em 1823, por ocasião da passagem
de D. Pedro I por Salvador, recebeu o título de Cavaleiro da Ordem do Cruzeiro,
“pelos serviços prestados na Guerra da Independência”.
Em 1824, assumiu o cargo de
Secretário Provincial de Sergipe, assim permanecendo até o ano seguinte. Três
anos depois, foi eleito Deputado pela Bahia e Conselheiro da mesma província (nesta
ocasião posicionou-se veementemente contra a pena de morte). Concluído o
mandato, elegeu-se Deputado (1835-1837)
da Assembléia Provincial da Bahia, reelegendo-se sucessivamente até 1845. Em
1837, tornou a ser eleito Deputado pela Bahia, assim permanecendo até 1844. Em
1845, elegeu-se Deputado por Alagoas, mandato que se estendeu até 1847. quando
recebeu, por ato especial do Poder Legislativo, autorização para advogar em
todo o território nacional. Em 1861 foi distinguido com o título de Conselheiro
de Imperador. Em 1866, foi nomeado advogado do Conselho de Estado.
Antônio Pereira Rebouças é autor o
livro “Considerações à Consolidação das Leis Civis”, de autoria de Teixeira de
Freitas. Em 1870, publicou “Recordações da Vida Parlamentar”.
Tendo perdido a visão,
recolheu-se à vida privada, falecendo no Rio de Janeiro no dia 19 de junho de
1880, aos 82 anos de idade.
*
“O destino, com sua força
incoercível a cujo determinismo não se pode fugir lhe havia traçado o caminho
conduzindo-o a postos de relevo no cenário político nacional e o fazendo
considerado como dos maiores em uma especialidade – o Direito- da qual não
tivera curso nas faculdades respectivas. Tanto pode a energia, tanto vale o
amor ao estudo, a fé vivida em um ideal, que se conquista, ao fim, como justa
recompensa ao labor incessante, definindo um caráter que serve de paradigma” (Antônio
Loureiro de Souza).
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